Deputados da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 733/25, responsável por criar um novo marco regulatório do setor portuário brasileiro, celebraram nesta terça-feira (3) um importante acordo trabalhista e realizaram reuniões com o Ibama para discutir questões ambientais do setor.
Consensos Trabalhistas Alcançados
O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), autor da proposta, destacou os avanços conquistados em áreas como certificação profissional e critérios de contratação de trabalhadores. O acordo foi firmado no dia 2 de setembro pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, em negociação com federações de trabalhadores e operadores portuários, servindo como subsídio para o Executivo e Congresso Nacional na substituição da atual Lei dos Portos.
"Um grande ganho para esse projeto, um grande ganho para todo o setor portuário brasileiro, melhorando substancialmente o texto", afirmou Lomanto, explicando que o acordo será incorporado aos quatro capítulos da proposta que tratam das relações trabalhistas.
Desburocratização do Licenciamento Ambiental
Durante audiência com o Ibama, o relator Arthur Oliveira Maia (União-BA) defendeu a redução da burocracia e maior agilidade no licenciamento de portos públicos e privados. Para enfrentar a demora nos processos e escassez de pessoal, sugeriu o credenciamento de empresas privadas para serviços auxiliares. Maia também anunciou a intenção de substituir o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) por um modelo simplificado baseado no metro quadrado de arrendamento.
Alertas Ambientais e Posicionamentos
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou sobre riscos ambientais do setor, incluindo cargas perigosas e espécies invasoras introduzidas pela água de lastro dos navios, como o camarão gigante da Malásia e o peixe-leão. Agostinho se posicionou contra a dispensa automática de licença ambiental para terminais portuários, defendendo análise caso a caso, e lembrou que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental já estabeleceu prazos para análise e validade das licenças.
O presidente da comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), anunciou visita técnica ao Porto de Santos entre 30 de setembro e 1º de outubro, reforçando que o objetivo é "desburocratizar e facilitar os investimentos no setor portuário, sem prejuízo à questão ambiental".