O Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou nesta quinta-feira (3) o balanço dos acordos trabalhistas firmados para beneficiar os herdeiros das 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A solenidade ocorreu no Memorial Brumadinho, com a participação do vice-presidente do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, e do ministro Cláudio Brandão.
Alcance e abrangência do acordo
O acordo homologado pelo TST em abril deste ano já garantiu indenizações trabalhistas para familiares de 116 vítimas. No entanto, poderá beneficiar herdeiros de todas as 272 pessoas que perderam a vida na tragédia, incluindo trabalhadores da Vale, pessoas sem relação jurídica com a empresa, familiares que não ingressaram com ações judiciais ou que perderam processos na Justiça, e até dois nascituros que eram gestados por mulheres falecidas no desastre.
A Vale terá até 1º de agosto para depositar o valor necessário para garantir o pagamento em favor dos 272 espólios. Os processos serão remetidos à 5ª Vara do Trabalho de Betim, que ficará responsável por transferir os valores da indenização para cada processo de inventário aderente ao acordo.
Cooperação institucional e acolhimento
Para viabilizar a adesão dos familiares ao acordo, diferentes instituições têm atuado de forma articulada, incluindo o TST, o TRT-3, o TJMG, o MPT, o MPMG, a DPU e a DPE-MG. Essa cooperação foi fundamental para localizar familiares, regularizar inventários e concretizar os acordos individuais.
As audiências de conciliação, além de tratarem das questões legais, têm sido momentos de acolhimento para os familiares. Muitos têm o primeiro contato com representantes do Sistema de Justiça e da empresa nessas ocasiões, contando com o apoio de profissionais especializados em conciliação e preparados para a escuta ativa.
"A ação da Justiça do Trabalho é importantíssima, porque mostra o reconhecimento das vítimas e do direito delas", afirmou Nayara Porto, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum).
O acordo prevê que, até julho de 2026, a Vale deve manter a proposta e pagar as indenizações trabalhistas a todos os espólios que aderirem a ele. Em dois meses, 160 audiências já foram realizadas pelo Cejusc-TST.