Um acordo histórico está sendo construído para resolver as pretensões de indenização das 272 vítimas do rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O termo de cooperação judicial, assinado nesta segunda-feira (7), reúne esforços do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para viabilizar a conciliação entre a Vale S.A. e os familiares das vítimas.
Cooperação judicial sem precedentes
A iniciativa, proposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), busca encerrar as 63 ações trabalhistas relacionadas ao desastre - 44 tramitando no TST e 19 no TRT-3. O diferencial deste acordo é seu alcance abrangente: beneficiará não apenas familiares de trabalhadores ligados à Vale, mas também vítimas sem relação jurídica com a empresa e até mesmo casos em que não houve ingresso de ações judiciais.
"É uma cooperação inédita em razão do número de órgãos do sistema de Justiça envolvidos, incluindo a União e o Estado de Minas Gerais, com um esforço conjunto para atendimento aos familiares das vítimas", explica o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, responsável pela conciliação.
Mecanismo de pagamento e confidencialidade
O termo estabelece que as indenizações serão pagas por meio de transferência de depósito judicial gerido pela Justiça do Trabalho em favor dos processos de inventário. Os detalhes das negociações e os valores acordados permanecerão confidenciais, conforme determina a Resolução CSJT 174/2016 que rege os processos de mediação judicial.
A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, classificou a iniciativa como "uma união de esforços institucionais sem precedentes para fortalecer o amparo mais célere às vítimas e familiares sofredores com esse impactante episódio".
Mediação em andamento
A mediação entre a Vale e representantes dos familiares das vítimas está sendo conduzida desde o fim do ano passado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc-TST). Após assinado, o acordo será homologado em audiência sob a condução do presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ainda sem data definida.
"Esta é uma conciliação histórica, pois se trata do maior acidente de trabalho que o Brasil já teve, com a busca de um tratamento homogêneo para todas as vítimas", ressaltou o ministro Cláudio Brandão.