A parceria firmada em abril de 2024 entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Procuradoria Geral Federal (PGF) e a Advocacia Geral da União (AGU) já apresenta resultados significativos. Após análise de 2.196 processos encaminhados pelo TST, a PGF decidiu desistir de recursos extraordinários em aproximadamente 40% dos casos, o que representa mais de 800 processos. Esta iniciativa contribui diretamente para a redução do acervo judicial e promove maior celeridade processual.
Cooperação institucional e resolução consensual de conflitos
O ministro Mauricio Godinho Delgado, atual vice-presidente do TST e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Corte, destacou a importância da iniciativa: "Termos de cooperação como este firmado com a Procuradoria-Geral Federal sinalizam um avanço importante, pois fazem a concretização de duas vias de solução do conflito: a jurisdicional clássica e, a seu lado, o caminho da conciliação".
A análise dos processos pela PGF segue critérios rigorosos, considerando as questões jurídicas envolvidas e a jurisprudência consolidada na Justiça do Trabalho. A desistência ocorre quando se identifica orientação interna que autorize a não interposição do recurso ou desistência em casos semelhantes.
Projeto Pró-Estratégia Trabalhista
A procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini informou que, a partir da colaboração com o TST, a PGF desenvolveu o Projeto Pró-Estratégia Trabalhista. Segundo ela, a iniciativa "promove a redução da litigiosidade e assegura maior eficiência na atuação das autarquias e fundações públicas federais, ao analisar recursos dos entes por ela representados no TST e desistir daqueles cuja matéria assim permite", gerando "impacto positivo para os trabalhadores e para toda a sociedade."
O presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que estava à frente da Vice-Presidência quando o acordo foi firmado, explicou: "Criamos uma frente de trabalho com propostas para que o número de processos repetitivos possa ter uma solução igual e facilitar o acordo".
Para viabilizar o trabalho, a PGF conta com a colaboração de procuradores voluntários que contribuem para a análise e encaminhamento dos processos, demonstrando o compromisso institucional com a eficiência do sistema judiciário trabalhista.
Leia mais:
16/4/2024 - TST firma acordo com Advocacia-Geral da União para prevenção e redução de litígios