A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 foi adiada para esta terça-feira (1º de julho). O colegiado se reúne às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
O que prevê a MP 1348/26
A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets. O repasse será implementado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
Além disso, a MP autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026 e prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.
Próximos passos
A MP 1348/26 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela comissão mista de deputados e senadores e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se converter definitivamente em lei.