O Instituto de Beleza GS Barra, integrante da rede Jacques Janine no Rio de Janeiro, foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma cabeleireira negra que sofreu comentários discriminatórios da gerente do salão em razão de seu cabelo crespo. A decisão unânime foi proferida pela 7ª Turma do TST em 19/11/2026.
O que aconteceu no salão
Após colocar um aplique para alongar os cabelos, a trabalhadora foi chamada pela gerente, que questionou: "O que é isso? Esse cabelo aí? Você sabe que vai ter que tirar, porque não é o perfil da empresa, porque quando te contratei não era esse cabelo." Mais tarde, ainda diante de outras funcionárias, a chefe reiterou a exigência e comparou o volume do cabelo da profissional ao da cantora Elba Ramalho.
A cabeleireira também relatou que, após o episódio, foi removida de sua posição próxima à recepção e realocada no fundo do salão, o que reduziu seu faturamento. Ela apontou ainda que outros funcionários usavam cabelos coloridos — rosa ou azul — sem receber qualquer restrição semelhante.
Gravação em vídeo foi aceita como prova
O salão contestou o uso de uma gravação feita pela trabalhadora, alegando ausência de consentimento da gerente. O TST, no entanto, confirmou a validade da prova com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF): registros feitos por um dos participantes da conversa são lícitos, mesmo sem o conhecimento do outro, desde que não exista obrigação legal de sigilo.
TST reconhece discriminação racial velada
O ministro relator Agra Belmonte destacou que exigências aparentemente neutras sobre aparência podem, na prática, reproduzir estereótipos raciais. Ele citou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ, que orienta magistrados a identificar manifestações de racismo muitas vezes naturalizadas e invisibilizadas.
Segundo o ministro, práticas que desqualificam características ligadas à identidade racial no ambiente de trabalho "corroem a dignidade da pessoa e geram um ambiente hostil e discriminatório". O TRT-1 (Rio de Janeiro) já havia reconhecido que a discriminação se relacionava às características do cabelo crespo — e não ao comprimento em si —, conclusão mantida pelo TST.
Condenação confirmada em todas as instâncias
A 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro foi a primeira a condenar o salão ao pagamento de R$ 50 mil. O TRT da 1ª Região manteve a sentença, e agora o TST negou provimento ao recurso da empresa. A decisão ainda é passível de recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
Processo: Ag-AIRR-0100350-38.2020.5.01.0035