O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 27 de novembro de 2026, uma audiência pública para debater formas de promover ações afirmativas e combater o racismo nas relações de trabalho. O evento ocorrerá das 9h30 às 12h30, com transmissão ao vivo e participação presencial em Brasília.
O que será debatido?
A audiência tem como foco a implementação, nas relações de trabalho, da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. As contribuições colhidas servirão de subsídio para recomendações técnicas ao sistema de justiça e para a definição de políticas afirmativas, com o objetivo de ampliar o engajamento da iniciativa privada no enfrentamento ao racismo.
Como se inscrever?
Interessados em participar devem realizar a inscrição até as 23h59 do dia 19 de novembro de 2026, por meio de formulário eletrônico. A lista das entidades selecionadas será divulgada por e-mail a partir das 18h do dia 24 de novembro. As participações orais ficam sujeitas ao tempo disponível na reunião, sem prejuízo da apresentação de memoriais escritos.
Quem organiza o evento?
A audiência é promovida pelo Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho, em parceria com a EDUCAFRO Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O evento reunirá especialistas, magistrados, advogados e representantes da sociedade civil.
Sobre a Convenção Interamericana contra o Racismo
Adotada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 5 de junho de 2013, na Guatemala, a convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro com status de emenda constitucional e promulgada pelo Decreto nº 10.932/2022. O tratado obriga os países signatários a prevenir, proibir e punir atos de racismo e discriminação, adotar políticas afirmativas e garantir igualdade de acesso à justiça, incluindo a formulação de políticas de trabalho para tratamento equitativo e igualdade de oportunidades.
Serviço
- Data: 27 de novembro de 2026 (sexta-feira)
- Horário: das 9h30 às 12h30
- Inscrições: até 23h59 de 19/11 pelo formulário eletrônico
- Transmissão ao vivo: canal oficial do TST no YouTube
- Edital completo: leia a íntegra
A audiência representa um passo importante para que a Justiça do Trabalho, em conjunto com outras instituições, fortaleça o combate ao racismo e à discriminação no ambiente laboral brasileiro.