A mediação pré-processual na Justiça do Trabalho ganhou novo impulso com a Cartilha de Mediação Pré-Processual elaborada pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O material tem servido como referência para magistrados, servidores e advogados na organização de fluxos e estímulo aos acordos antes da abertura de processos judiciais.
Rapidez e maior adesão aos acordos
Segundo o vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, a conciliação permite que as próprias partes conduzam a solução do conflito. "A decisão não é imposta: é construída pelas partes, com apoio técnico do magistrado e dos conciliadores", afirma. O ministro destaca ainda a rapidez do procedimento e o maior índice de cumprimento espontâneo dos acordos.
Aplicação prática nos Cejuscs
A desembargadora Francisca Oliveira Formigosa, do TRT da 8ª Região (PA/AP), relata que a procura pela mediação pré-processual já era expressiva e a cartilha ampliou a adesão. "Em média, conseguimos realizar a primeira sessão em cerca de 48 horas após a provocação inicial", informa. A magistrada destaca que a ausência de processo formal permite maior flexibilidade no diálogo.
Advocacia incorpora procedimento ao fluxo interno
A advogada Jô Ugo, que participou de mediação pré-processual no TRT da 8ª Região, explica que o procedimento tem sido incorporado ao fluxo interno dos escritórios. "Fazemos análise de risco e levamos ao cliente uma proposta possível antes da sessão", relata. Ela destaca que na reclamação pré-processual não é necessário protocolar defesa e documentos antecipadamente, tornando o trabalho mais eficiente.
Orientações práticas da cartilha
O material reúne dicas objetivas para aumentar as chances de acordo:
- Começar pela RPP (Reclamação Pré-Processual) no PJe-JT
- Identificar claramente o tema do conflito
- Adotar postura de diálogo na sessão
- Compreender o papel facilitador do mediador
- Focar em soluções executáveis
A mediação pré-processual é realizada nos Cejuscs da Justiça do Trabalho, com pedido formalizado por meio de RPP no PJe-JT, conforme orientações detalhadas na cartilha.