O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Caputo Bastos, homologou acordo que beneficia 496 trabalhadores da colheita de cana-de-açúcar do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Nanuque (MG), em cerimônia realizada nesta segunda-feira.
Mobilização sindical intensa
A negociação estendeu-se por mais de 30 dias, envolvendo intensa mobilização sindical para localizar trabalhadores dispersos em áreas rurais, muitos em situação de vulnerabilidade social. Das 496 pessoas contempladas, cerca de 300 já confirmaram adesão ao acordo.
Esforço coordenado do Cejusc/TST
A homologação integra iniciativa da Vice-Presidência através do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST), que conduz tratativas para aproximadamente 900 acordos relacionados a mais de 400 processos envolvendo concessionárias de rodovias.
Os acordos têm potencial para beneficiar mais de 2.500 trabalhadores, considerando casos já negociados e pendentes de homologação. Até o momento, 145 acordos individuais foram homologados, totalizando R$ 8,574 milhões.
Segurança jurídica após decisão do STF
O movimento de aproximação entre as partes foi impulsionado pelo julgamento do Tema 1.232 do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou a possibilidade de inclusão de empresas na fase de execução da sentença trabalhista, proporcionando maior segurança jurídica para soluções consensuais.
"A agilidade e disponibilidade demonstradas pelo Cejusc/TST na condução das tratativas refletem com precisão o princípio conciliador que deve orientar a Justiça do Trabalho", destacou o advogado Rodrigo Takano, representante das empresas.
Compromisso com a pacificação social
Para o ministro Caputo Bastos, o acordo reafirma o papel constitucional da Justiça do Trabalho. "Esse resultado é fruto de uma equipe comprometida com a pacificação dos conflitos trabalhistas em larga escala. É papel da Justiça do Trabalho promover essa paz social através da conciliação", ressaltou.
A formalização dos acordos conclui demandas trabalhistas de grande relevância e longa duração, representando avanço expressivo na gestão de litígios complexos durante a 20ª Semana Nacional da Conciliação 2025, promovida pelo CNJ de 3 a 7 de novembro.