Dezenove casais participaram do casamento comunitário que marcou o encerramento da ação "Cidadania Aqui com Você", realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em Araguatins (TO), entre 3 e 8 de fevereiro.
Formalização gratuita da união civil
O casal Izael Cabral e Ana Clara Oliveira aproveitou a oportunidade para oficializar a união. "A gente vem trabalhando muito, se apoiando. É um momento em que a gente realiza para se unir, para ter uma caminhada juntos", declarou Izael. Ana Clara complementou: "Sinto-me extremamente feliz por estar agora ao lado da pessoa que mais amo, para o resto da vida".
Segundo a juíza assessora da Presidência do TST, Eliana dos Santos Alves Nogueira, a formalização civil facilita o acesso a serviços e direitos, como crédito familiar e segurança patrimonial. "Para que um cônjuge tenha acesso à pensão após a morte do outro, é necessário o reconhecimento civil da união", explicou.
Primeira ação após nova política nacional
Esta foi a primeira ação itinerante realizada após a aprovação da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho, em dezembro de 2025. Mais de 3,5 mil pessoas foram atendidas, incluindo adultos, jovens e crianças da região do Bico do Papagaio.
Araguatins foi escolhida devido à elevada informalidade no mercado de trabalho local (cerca de 70%) e aos riscos de trabalho infantil e análogo ao escravo na região, que faz divisa com Pará e Maranhão.
Parceria entre mais de 20 órgãos
A ação contou com parcerias entre órgãos do Executivo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal. A emissão de carteira de identidade foi um dos serviços mais procurados, com a Polícia Civil atendendo 150 pessoas por dia, três vezes mais que o habitual.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra viabilizaram a regularização de documentação de terras para centenas de agricultores. Roberto de Souza Alves, que regularizou gratuitamente a documentação familiar, conseguiu dar entrada no pedido de regularização de sua propriedade, pendente desde 2017.
Continuidade das ações
Embora a ação tenha se encerrado, as iniciativas terão continuidade através de programas institucionais da Justiça do Trabalho, com foco em formação profissional, combate ao trabalho infantil e escravo, além da promoção da equidade de gênero, raça e diversidade.