A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) publicou a ata da Correição Ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), que abrange o estado de Goiás. A inspeção, conduzida pelo ministro José Roberto Freire Pimenta, ocorreu entre os dias 17 e 21 de agosto de 2026 e resultou em 80 itens de determinações, recomendações e propostas.
O que foi avaliado na correição
A análise abrangeu 23 temas, incluindo estrutura e gestão, atuação de magistrados e desembargadores, movimentação processual, cumprimento de metas, conciliação, execução trabalhista, admissibilidade de recursos de revista, gestão de precedentes, precatórios, tecnologia da informação e políticas afirmativas. A correição ordinária é um procedimento periódico que verifica a regularidade dos serviços, a eficiência do atendimento ao público e o cumprimento das normas do CNJ e do CSJT.
Avanços reconhecidos pela CGJT
Entre os destaques positivos, a Corregedoria reconheceu a redução expressiva no estoque de recursos de revista pendentes de admissibilidade: de 2.284 processos em julho de 2024 para 1.092 em abril de 2026. A taxa de recorribilidade externa também caiu de 76,4% em 2024 para 50,3% em 2026.
O Núcleo de Justiça 4.0, criado pela Portaria TRT18 nº 1.837/2023, foi apontado como boa prática replicável a outros Regionais. No período analisado, o núcleo recebeu 135.684 processos para elaboração de cálculos, enquanto o CEJUSC Digital realizou 58.140 audiências. Nas Semanas Nacionais de Execução de 2025, foram homologados mais de R$ 340 milhões em acordos, com 3.935 audiências e 976 acordos celebrados.
Principais pontos de atenção e determinações
A CGJT determinou a adoção de alternância entre listas mistas e listas exclusivas para mulheres nas promoções por merecimento ao segundo grau, até que a participação feminina na magistratura de carreira alcance pelo menos 40%. Atualmente, apenas três dos 11 cargos de desembargador destinados à carreira são ocupados por mulheres (27,3%).
Também foram recomendadas medidas para reduzir a taxa de congestionamento, garantir o cumprimento das Metas Nacionais 5 e 12, e aperfeiçoar o sistema de equalização da carga de trabalho entre as Varas do Trabalho — que variou de 606 casos novos em São Luís de Montes Belos a 3.138 na 1ª Vara de Goiânia. Na área de conciliação, foi determinada a adequação das salas do CEJUSC para garantir privacidade às partes.
Acesso à Justiça, inclusão digital e políticas afirmativas
A atuação do TRT-18 na Justiça Itinerante foi considerada alinhada às diretrizes nacionais. Em uma das ações realizadas em Cidade Ocidental, foram registrados mais de 3.500 atendimentos com a participação de 18 instituições. A Corregedoria recomendou, no entanto, a criação de uma Política Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital para organizar e monitorar as iniciativas, incluindo os 17 Pontos de Inclusão Digital mantidos pelo Tribunal.
No campo das políticas afirmativas, foram determinadas a criação de mecanismo de acompanhamento a vítimas de assédio e discriminação e a plena implementação do uso do nome social nos sistemas judiciais e administrativos. A Corregedoria também propôs o fortalecimento da tutela coletiva trabalhista e do controle de convencionalidade. Todas as medidas serão acompanhadas pela CGJT.