O Tribunal Superior do Trabalho (TST) convocou sessão extraordinária para julgar o dissídio coletivo entre os Correios e seus empregados na próxima terça-feira (30), às 13h30. A decisão do presidente Vieira de Mello Filho visa resolver o impasse trabalhista que afeta os serviços postais durante as festividades de fim de ano.
Nova tentativa de acordo antes do julgamento
Antes da sessão da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do TST promoverá uma rodada de negociação na segunda-feira (29) à tarde. O objetivo é buscar um acordo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a representação dos trabalhadores, evitando assim o julgamento judicial.
Decisão judicial mantém 80% do efetivo em atividade
A ministra Kátia Magalhães Arruda determinou em 18 de dezembro que os sindicatos grevistas mantenham 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade dos Correios. A decisão também garante o livre trânsito de pessoas, bens e cargas postais, estabelecendo multa diária de R$ 100 mil por sindicato em caso de descumprimento.
Sessão extraordinária durante recesso forense
Embora o Poder Judiciário esteja em recesso até 6 de janeiro, a gravidade dos impactos sociais da greve durante as festas de fim de ano justificou a convocação da sessão extraordinária. A SDC, composta por nove ministros, tem competência para julgar questões trabalhistas complexas e criar normas para reger relações de trabalho em conflitos coletivos.
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