Representantes de entidades empresariais manifestaram preocupação durante audiência pública realizada nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados sobre os possíveis impactos negativos da tributação de dividendos prevista no Projeto de Lei 1087/25, que altera regras do Imposto de Renda.
O PL 1087/25, proposto pelo governo federal, estabelece isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Como contrapartida para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê tributação de 10% na fonte sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil por mês.
Impacto nos reinvestimentos
Mário Sérgio Telles, superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou que 74% dos investimentos industriais são realizados com recursos próprios. "Reduzir a tributação da empresa, deixando mais recursos disponíveis para reinvestimento, é importante", afirmou, sugerindo alternativas compensatórias como a tributação de apostas online e das grandes empresas de tecnologia estrangeiras.
Na mesma linha, Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio (CNC), alertou para o risco de desestímulo ao investimento produtivo e propôs a atualização periódica do limite de R$ 50 mil para tributação dos dividendos, evitando que rendas menores sejam afetadas no futuro.
Debate sobre progressividade tributária
Em contraponto, a professora Luiza Nassif, do Instituto de Economia da Unicamp, defendeu que o projeto representa um avanço na direção da progressividade do sistema tributário brasileiro. "O sistema tributário serve para aumentar a desigualdade. É apenas quando contabilizamos também os benefícios do governo, como saúde e educação, que observamos uma redução da desigualdade", argumentou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) rebateu as críticas do setor empresarial, afirmando que "o dividendo é a parte do lucro apropriado pelo sócio que não se transformou em reinvestimento da empresa, isso é óbvio". Já o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) questionou a estratégia de isenção do IR, defendendo a ampliação do Bolsa Família como alternativa.
Próximos passos
A comissão especial que analisa o projeto, presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), realizará nova rodada de audiências públicas na próxima semana. Conforme o cronograma proposto, o parecer deve ser apresentado em 27 de junho, com votação prevista para 16 de julho.