A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que modifica o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), permitindo que seja considerado o melhor resultado obtido pelo candidato nas duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, o sistema utiliza apenas a nota mais recente do exame como critério de seleção.
Mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
A medida, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ao Projeto de Lei 2533/22, do deputado Dr. Frederico (PRD-MG).
O texto original do projeto tinha como foco estabelecer um prazo especial para missionários religiosos aprovados em vestibulares, permitindo que iniciassem seus cursos em até quatro semestres após a seleção. No entanto, o relator optou por uma abordagem mais ampla, que beneficia não apenas os missionários, mas todos os estudantes que não desejam ingressar imediatamente no ensino superior após concluir o ensino médio.
Benefícios para estudantes missionários
Em seu parecer, o deputado Duda Ramos argumentou que a mudança também beneficia os estudantes missionários, que precisam conciliar suas missões religiosas com a vida acadêmica. "O estudante que não deseje ingressar na educação superior imediatamente após concluir o ensino médio, como é o caso de alguns jovens missionários, pode realizar o Enem em momento posterior e participar dos processos seletivos correspondentes", afirmou o relator.
Tramitação da proposta
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.