O Plenário do Senado Federal confirmou nesta quarta-feira (29) a aprovação da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Junto com ela, foram aprovados o desembargador Paulo Regis Machado Botelho e a juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto.
Representação da Justiça do Trabalho no CNJ
A ministra Kátia Arruda foi indicada pelo Pleno do TST em dezembro passado para ocupar a vaga de conselheira representante da Justiça do Trabalho. Ela assumirá o lugar do ministro Caputo Bastos, atual vice-presidente do Tribunal, cujo mandato no Conselho se encerrou em fevereiro.
O desembargador Paulo Régis, do TRT da 7ª Região (CE), representará a Justiça do Trabalho de segundo grau, enquanto a juíza Noemia Porto, da 10ª Região, atuará como representante de primeiro grau. Ambos foram eleitos pelo Pleno em março deste ano.
Perfil dos Novos Conselheiros
A ministra Kátia Arruda possui vasta experiência acadêmica, sendo doutora em Políticas Públicas e pós-doutora em Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade. Ingressou na magistratura trabalhista em 1990 e tornou-se ministra do TST em 2008.
Paulo Régis combina formação jurídica e jornalística, sendo doutor em Direito do Trabalho e professor universitário. Noemia Porto destaca-se por ter sido a primeira mulher a presidir a Anamatra e possui doutorado em Direito, Estado e Constituição pela UnB.
Composição do CNJ
Conforme estabelece a Constituição Federal, o CNJ é formado por 15 membros com mandato de dois anos. A representação da Justiça do Trabalho inclui um ministro do TST, um desembargador de TRT e um juiz do trabalho de primeira instância.