A deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora setorial de Poderes de Estado do Orçamento 2026 (PLN 15/25), solicitou ao relator-geral Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) a recomposição de recursos para seu setor após corte linear inicial.
Justificativa para recomposição
A parlamentar argumenta que a maior parte do orçamento setorial destina-se a despesas obrigatórias de pessoal, tornando os cortes prejudiciais ao custeio das unidades orçamentárias. O segmento engloba Judiciário, Legislativo, Ministério Público da União, Defensoria Pública da União e órgãos da Presidência.
Valores e distribuição orçamentária
O Orçamento 2026 prevê R$ 2,3 trilhões para o Executivo e R$ 94,2 bilhões para demais poderes. As áreas do relatório setorial receberam R$ 122,3 bilhões, crescimento de 7,7% em relação a 2025. Presidência e Vice-Presidência tiveram reduções de 13,2% e 11,3%, respectivamente.
Emendas parlamentares
Entre as 61 emendas individuais recebidas, foram acolhidas R$ 76,4 milhões. Das emendas de comissões, que totalizaram R$ 2,5 bilhões, apenas R$ 38,8 milhões puderam ser atendidos devido às limitações orçamentárias.
Próximos passos
Os 16 relatórios setoriais serão votados pela Comissão Mista de Orçamento a partir desta terça-feira (9), subsidiando a elaboração da proposta final pelo relator-geral.