O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da PEC 27/24, defendeu a criação de um fundo nacional para financiar políticas públicas voltadas à população negra brasileira. A proposta prevê investimento de R$ 20 bilhões em ações de promoção cultural, social e econômica de pretos e pardos.
Dados alarmantes justificam a medida
Durante entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, Silva apresentou estatísticas que evidenciam a urgência da proposta. Segundo o parlamentar, pesquisas indicam que quase 85% dos negros no Brasil relatam ter sofrido algum tipo de discriminação racial.
Os dados revelam ainda que a população negra representa 80% das vítimas de letalidade policial e enfrenta as maiores dificuldades de acesso a serviços essenciais como saúde, educação e mercado de trabalho.
Estrutura do fundo proposto
A PEC 27/24, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), estabelece que a União realizará aportes escalonados de R$ 1 bilhão por ano durante duas décadas. O fundo também poderá receber complementação através de doações internacionais e outras fontes definidas em legislação específica.
Contexto do Dia da Consciência Negra
A discussão ganha relevância após o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro e reconhecido como feriado nacional desde 2023. A data reforça a importância de reconhecer e combater o racismo estrutural presente na sociedade brasileira, tema central da bancada negra na Câmara dos Deputados.