O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa promoveu nesta terça-feira (1º) um debate com especialistas acadêmicos que apresentaram propostas para modernizar o serviço público brasileiro. Entre as principais sugestões destacam-se melhorias nos concursos públicos, aprimoramento da capacitação e implementação de sistemas efetivos de avaliação de desempenho dos servidores.
Críticas aos supersalários e propostas de mudanças estruturais
Durante o encontro, os especialistas criticaram os supersalários nas carreiras jurídicas, tema que será discutido pelo grupo de trabalho com entidades da magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas em audiência pública. Também foram feitas recomendações para ajustes na quantidade de carreiras e na evolução salarial dos servidores.
O professor Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, defendeu alterações no arcabouço jurídico, sugerindo a retirada da Constituição de temas relacionados à gestão pública, que passariam a ser tratados em leis ordinárias. "Existe competência para o Congresso Nacional, por meio de lei, impactar toda a administração pública, inclusive no âmbito municipal e estadual? Sim. No ano passado, o Congresso Nacional, pela primeira vez na história do Brasil, aprovou uma lei nacional sobre concursos públicos", destacou.
Terceirização e estabilidade em debate
A professora Cláudia Souza Passador, da USP, questionou a ideia de que a terceirização seria benéfica para combater a corrupção. "Muitas vezes fragilizar as carreiras é aumentar os riscos", afirmou. "Vocês acham um trabalhador sem carreira, que é precarizado, ele não vai ceder às pressões políticas, que são históricas do processo da administração pública brasileira? O Estado que temos hoje, apesar dos problemas, é a estrutura mínima que mantém o chamado processo civilizatório".
O coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), garantiu que o colegiado produzirá propostas visando a qualidade dos serviços à população, sem reduzir direitos dos servidores ou alterar a estabilidade. Os deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) presidiram o debate, que também contou com a participação dos professores Rafael Rodrigues Viegas e Nelson Marconi (FGV EAESP), Humberto Falcão Martins (Fundação Dom Cabral), Sergio Pinheiro Firpo (Insper) e Carlos Vainer (UFRJ).