Racismo Recreativo no Trabalho: TST condena empresas por piadas racistas

"Melhora essa cara para não ir para o tronco." A frase foi dita por um gestor a uma operadora de caixa negra, acompanhada de referências a chibatadas, comentários sobre o cabelo da trabalhadora e até a exibição de uma fotografia de uma mulher negra escravizada com a afirmação: "Achei uma foto tua no Facebook". Quando a funcionária procurou o RH, ouviu que tudo não passava de brincadeira.

Casos como esse chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem rejeitado sistematicamente a tese de que manifestações racistas disfarçadas de humor sejam inofensivas. A Corte reconhece nessas condutas o chamado racismo recreativo — e tem condenado empresas a pagar indenizações milionárias.

O que é racismo recreativo?

O racismo recreativo ocorre quando piadas, apelidos e comentários racistas são apresentados como brincadeiras. Para o professor e jurista Adilson Moreira, autor do livro Racismo Recreativo, o humor funciona como escudo: permite que mensagens racistas circulem como inofensivas, preservando a imagem positiva de quem as reproduz.

"O racismo recreativo é especialmente nocivo porque promove a degradação moral de grupos sociais a partir de um mecanismo culturalmente aceitável, o humor hostil", explica Moreira.

A justificativa de que "era só uma brincadeira" naturaliza a ofensa e reafirma estereótipos raciais — fenômeno definido como "racismo sem racistas". A repetição dessas práticas reforça relações de subordinação racial, o que Moreira chama de "pedagogia da subordinação racial".

Hierarquia, silêncio e desgaste psíquico

No ambiente profissional, o racismo recreativo ganha contornos ainda mais graves. A hierarquia e o medo de perder o emprego dificultam a reação de quem sofre a violência. Moreira denomina de "trabalho emocional" o esforço que pessoas de minorias raciais precisam fazer para se ajustar a ambientes hostis, tornando-as mais suscetíveis ao adoecimento mental e ao chamado desamparo aprendido.

"Negão" e "neguinho": o TST condena apelidos raciais

Em processo envolvendo um operador de cilindro da panificadora M&M Foods, em São Paulo, o gerente o chamava de "neguinho" e "negão" em tom de deboche, ignorando pedidos para ser chamado pelo nome. O ministro Agra Belmonte, relator na 7ª Turma do TST, destacou a interseccionalidade entre racismo recreativo e assédio moral vertical descendente.

"É um caso interessante em que o cenário conjuga o racismo recreativo com o assédio moral [...]. Nós temos uma quantidade sem tamanho de normas destinadas a concretizar os direitos humanos e, mesmo assim, ela permanece estruturalmente", observou o relator.

A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais — valor considerado baixo pelo próprio relator, mas mantido pelo princípio do non reformatio in pejus, já que apenas a empregadora recorreu.

Em outro caso, envolvendo um agente de trânsito da EPTC de Porto Alegre (RS), o gerente o chamava de "negão" em reuniões, alegando ser um vício de linguagem. A ministra Kátia Arruda, relatora na 6ª Turma do TST, reformou a decisão do TRT-RS que havia negado indenização.

"Não é usual na sociedade brasileira a utilização de vocativos relacionados à pele branca, de modo que não há como falar que limitar um trabalhador, no seu ambiente profissional, à cor da sua pele, retirando-lhe sua identidade como indivíduo único, não configura discriminação racial", apontou a magistrada.

A 6ª Turma reconheceu o dano moral presumido (in re ipsa) e fixou indenização equivalente a um salário do trabalhador.

Piadas mascaradas de cobrança de produtividade

Em Campinas (SP), agressões verbais contra um serralheiro da Associação Ceasa eram apresentadas como piadas e cobranças informais. O TRT-15 havia absolvido a empresa por considerar os episódios "piada de mau gosto". A 3ª Turma do TST reverteu o resultado e fixou indenização de R$ 30 mil. O ministro Alberto Balazeiro foi enfático:

"Não há espaço para que o Judiciário trabalhista chancele uma visão estruturalmente violenta e excludente, como a observada na hipótese, na medida em que os empregados eram apelidados por suas características físicas, sendo-lhes atribuídos nomes pejorativos."

Referências à escravidão: indenização chega a R$ 100 mil

No caso mais grave analisado, envolvendo uma unidade da rede varejista Havan em São José (SC), o gestor fazia referências à escravidão e atacava o cabelo da funcionária. O RH minimizou as ofensas como brincadeira. A 7ª Turma do TST não apenas restabeleceu a condenação inicial de R$ 50 mil — reduzida pelo TRT-12 para R$ 30 mil — como elevou o valor para R$ 100 mil.

"Comentários que humilham, ameaçam, inferiorizam ou discriminam alguém, especialmente em uma relação de poder (superior-subordinado), jamais podem ser considerados como brincadeira. São atos de assédio e racismo", pontuou o ministro Agra Belmonte.

O dever de agir das empresas

O ministro Fabrício Gonçalves, coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho, ressalta que o dever de vigilância dos empregadores abrange prevenção, identificação e enfrentamento de condutas discriminatórias. Quando a empresa se omite ou valida a desculpa da "brincadeira", responde juridicamente pela violação.

O respaldo legal é amplo: Constituição Federal, Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), CLT (arts. 223-B a 223-E), Lei 7.716/1989 (crimes de racismo), Lei 9.029/1995 (proibição de práticas discriminatórias no trabalho) e o Código Civil.

Julgamento com perspectiva racial

Para evitar a naturalização de condutas discriminatórias nos tribunais, o CNJ instituiu, em 2024, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Na esfera trabalhista, o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 70/2023 estabeleceu o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva.

O ministro Fabrício Gonçalves conclui: "O enfrentamento do racismo é uma responsabilidade coletiva. Não podemos atribuir exclusivamente às pessoas que sofrem discriminação a tarefa de combatê-la. Uma sociedade comprometida com a igualdade não precisa abrir mão do humor, mas compreender que a dignidade humana não pode ser o preço da diversão."


Processos citados: RRAg-0000838-20.2022.5.12.0031 (Havan S.A.) | AIRR-1000713-91.2025.5.02.0036 (M&M Foods Panificação) | RR-20658-94.2019.5.04.0017 (EPTC Porto Alegre) | RR-0010416-94.2023.5.15.0093 (Associação Ceasa de Campinas)