A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a inclusão educacional de pessoas idosas ao aprovar projeto que estabelece formatos acessíveis e adequados nos processos seletivos das instituições de educação superior para este público.
Inclusão educacional em todas as idades
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 468/24, de autoria do deputado David Soares (União-SP). As alterações realizadas foram apenas formais, preservando o conteúdo original da proposta.
O relator na comissão, deputado Reginaldo Veras (PV-DF), destacou que a iniciativa valoriza as pessoas idosas ao reconhecer "seu valor intelectual, sua sabedoria acumulada, sua experiência de vida e seu potencial para seguir contribuindo para a sociedade". Segundo ele, a proposta reconhece que "a educação é um direito fundamental, independentemente da idade, constituindo relevante fator de justiça e de inclusão social".
Ampliação do Estatuto da Pessoa Idosa
A medida será incluída no Estatuto da Pessoa Idosa, que já prevê a oferta de cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, por instituições de educação superior. A nova proposta amplia esses direitos, garantindo também o acesso aos cursos regulares.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.