Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de engenheiros na composição das juntas comerciais brasileiras. O PL 453/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), visa incorporar esses profissionais tanto no plenário (como vogais) quanto na assessoria técnica desses órgãos.
Ampliação da equipe multidisciplinar
Atualmente, as juntas comerciais já contam com bacharéis em direito, economistas, contadores e administradores. Segundo o autor da proposta, a inclusão dos engenheiros justifica-se pela "crescente complexidade das demandas empresariais e pela necessidade de um corpo técnico multidisciplinar para garantir eficiência, segurança jurídica e qualidade nos serviços prestados".
Função das juntas comerciais
As juntas comerciais são órgãos vinculados aos governos estaduais responsáveis pelo registro público de empresas, incluindo processos de abertura, alteração e extinção. Também realizam o arquivamento de documentos empresariais como contratos sociais, estatutos e atas de assembleias.
Tramitação do projeto
O PL 453/25 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.