Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode trazer mudanças significativas para profissionais que atuam em instituições científicas. O PL 4705/24, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe que servidores, militares e empregados públicos designados para trabalhar nos Núcleos de Inovação Tecnológica das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) possam receber bolsas de estímulo à inovação.
Financiamento pelo FNDTC
De acordo com a proposta, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC) poderão ser utilizados para financiar estas bolsas em projetos de ICTs públicas, suprindo necessidades de pessoal para atividades de pesquisa e desenvolvimento. O texto propõe alterações na Lei de Inovação e na Lei 11.540/07, que instituiu o FNDTC.
Solução para problemas de recursos humanos
O deputado Duda Ramos justifica que o projeto busca resolver dois problemas enfrentados pelas ICTs públicas: permitir que servidores atuem em atividades de apoio aos projetos científicos e possibilitar que recebam bolsas de estímulo à inovação. "A proposição contribuirá para prover as ICTs públicas com os recursos humanos necessários para a própria materialização da política institucional de inovação", afirmou o parlamentar.
Tramitação da proposta
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para o Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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