A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo importante para aumentar a resiliência do setor agrícola brasileiro frente às mudanças climáticas, aprovando o Projeto de Lei 3499/24, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
Adaptação às adversidades climáticas
O projeto modifica a Lei da Política Agrícola para incluir diretrizes específicas que determinam que as pesquisas de melhoramento genético, criação de tecnologias e desenvolvimento de espécies vegetais e animais passem a considerar a adaptação e resistência às adversidades climáticas, como secas prolongadas e enchentes.
"O projeto é necessário e conveniente para aperfeiçoarmos a legislação que trata da política agrícola em nosso país, especialmente diante das adversidades climáticas que as comunidades rurais e os produtores agrícolas enfrentam nos últimos tempos", destacou o relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), que recomendou sua aprovação com ajustes pontuais através de um substitutivo.
Prioridade para pesquisas climáticas
Um ponto central da proposta é estabelecer prioridade para programas voltados ao desenvolvimento científico e tecnológico focados na adaptação às mudanças climáticas, reconhecendo a urgência desse tema para a sustentabilidade da produção agrícola nacional.
O texto aprovado altera a Lei da Política Agrícola e seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.