Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca permitir a realização de propaganda eleitoral em dois idiomas, desde que o português seja um deles. O PL 4581/23, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), propõe alterações no Código Eleitoral para promover maior inclusão democrática.
"Esta proposta surge como uma maneira de promover a inclusão democrática de populações indígenas e imigrantes que não dominam o idioma português", afirmou a deputada Tabata Amaral ao defender a iniciativa. A parlamentar destacou que, segundo dados do Censo, mais de 100 mil indígenas no Brasil não falam português.
Inclusão democrática
De acordo com a autora do projeto, "indígenas e imigrantes que não se comunicam em português ficam à margem do processo político devido à barreira linguística". A proposta visa eliminar esse obstáculo, permitindo que informações eleitorais possam ser veiculadas também em línguas indígenas ou estrangeiras.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, seguirá para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um avanço importante para a participação política de comunidades linguisticamente diversas no processo eleitoral brasileiro.