O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reafirmou nesta sexta-feira (1º) a importância da defesa da soberania nacional e da união para o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras durante a sessão de abertura das atividades jurisdicionais do segundo semestre de 2025.
Defesa da Soberania e Independência dos Poderes
Em sua fala durante a sessão do Órgão Especial, o ministro enfatizou a necessidade de preservar a soberania nacional: "É preciso reafirmar a nossa soberania, a nossa independência, para que não tenhamos qualquer espécie de atuação que, por qualquer cunho ou viés, possa enfraquecer as nossas instituições, fundadas no regime democrático".
O presidente do TST também destacou a importância da independência entre os Poderes da República como garantia para a atuação livre e constitucionalmente prevista da Justiça. "Todos nós devemos nos unir para preservar a autoridade do Poder Judiciário brasileiro", declarou, complementando que "onde não há Justiça, não há paz".
Fortalecimento da Cultura de Precedentes
Durante seu discurso, o ministro enfatizou a missão do TST de garantir segurança jurídica nas relações trabalhistas através de decisões harmônicas e coerentes. "Devemos posicionar o Tribunal Superior do Trabalho no lugar que lhe é reservado, não apenas pela Constituição Federal, mas no sistema de Justiça, como uma corte de precedentes — e não como uma corte de cassação que revisa julgamentos já proferidos pelos tribunais", pontuou.
Os dados apresentados pelo presidente reforçam a relevância dessa abordagem: o TST recebe anualmente mais de 360 mil agravos de instrumento, representando 86% do acervo, sendo que apenas 6% são providos. Os demais casos poderiam ter sido encerrados nos Tribunais Regionais do Trabalho.
Transição na Presidência e Próximas Eleições
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que deixará o cargo em setembro devido à aposentadoria compulsória após quase cinco décadas na magistratura, fez um balanço de sua trajetória. Em sua última sessão de abertura de semestre judiciário, desejou "força para continuar em sua brilhante existência" à Justiça do Trabalho.
Na próxima segunda-feira (4), o Tribunal Pleno se reunirá às 13h30 para eleger a nova direção do TST para o biênio 2025-2027. As sessões de julgamento das Seções Especializadas e das Turmas serão retomadas a partir de terça-feira (5).