O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB conduziu sessão ordinária nesta segunda-feira (1º/12) para examinar consultas e recursos institucionais. Os trabalhos foram presididos pelo vice-presidente Felipe Sarmento, com abertura da secretária-geral Rose Morais.
Homenagem à Ministra Assusete Magalhães
A sessão iniciou com moção de pesar pelo falecimento da advogada e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, Assusete Magalhães. Sarmento destacou a importância da trajetória profissional da ministra e manifestou solidariedade à conselheira federal Ana Carolina Reis Magalhães, filha da homenageada.
Análise de 17 Processos na Pauta
O colegiado examinou 17 processos durante a sessão, resultando em suspensão de um item, pedidos de vista acolhidos e deliberações sobre os demais casos. As discussões abrangeram consultas sobre provimentos da Ordem, questionamentos de honorários contratuais e pedidos de protesto de contratos inadimplidos.
Competências do Órgão Especial
O Órgão Especial possui atribuição privativa para julgar recursos contra decisões das Câmaras em casos de divergência interpretativa ou incompatibilidade com o Estatuto da Advocacia. O colegiado também resolve conflitos internos entre órgãos da Ordem e responde consultas sobre regulamentação profissional em última instância.
As decisões estabelecem orientação institucional para toda a advocacia brasileira, especialmente quando consolidadas em súmulas oficiais, servindo como referência nacional para o exercício da profissão.