Até 30 de junho, 43 deputados de 13 partidos diferentes e duas comissões da Câmara protocolaram 51 requerimentos de informação (RICs) cobrando explicações do governo federal sobre os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A movimentação antecipa-se à instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará possíveis fraudes.
Os parlamentares buscam esclarecimentos sobre descontos realizados em favor de associações sem autorização dos beneficiários. Em abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram a Operação Sem Desconto, que resultou em prisões e apreensão de bens dos suspeitos.
Ministérios questionados
O Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado, é o principal alvo das solicitações, sendo citado em 29 requerimentos. A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça e Segurança Pública receberam cinco pedidos cada, enquanto a CGU responderá a quatro. As primeiras 14 respostas já foram entregues no início do mês, e outras 13 deverão chegar até 23 de julho.
Comissões atuantes
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), presidida pelo deputado Bacelar (PV-BA), apresentou cinco requerimentos solicitando detalhes como a lista de associações envolvidas, valores descontados e total de beneficiários afetados. Já a Comissão de Previdência, liderada pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), elaborou dez perguntas baseadas em acórdão do TCU que apontou problemas graves no sistema.
Segundo o Tribunal de Contas da União, houve aumento de 150% no número de associados em apenas dois anos, com descontos saltando de R$ 544 milhões (2021) para R$ 1,5 bilhão (2023). O TCU também constatou a falta de apresentação prévia dos termos de filiação e das autorizações dos segurados, contrariando normas do próprio INSS.
Os requerimentos de informação exigem resposta em até 30 dias após o recebimento, sob pena de enquadramento em crime de responsabilidade, conforme previsto na Constituição e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.