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OAB repudia deputado Zé Trovão por criminalizar advocacia na CPMI do INSS

OAB repudia deputado Zé Trovão por criminalizar advocacia na CPMI do INSS

OAB Nacional repudia generalização contra advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou repúdio às declarações do deputado Zé Trovão (PL-SC) durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O parlamentar afirmou que escritórios de advocacia funcionariam como instrumentos para práticas criminosas, incluindo lavagem de dinheiro.

Ataque ao direito de defesa

Segundo a OAB Nacional, generalizar suspeitas sobre toda a categoria profissional representa desrespeito à função constitucional da advocacia. A entidade classifica a postura como um ataque direto ao direito de defesa, considerado cláusula essencial do Estado Democrático de Direito.

Limites do diálogo institucional

A Ordem reafirmou seu compromisso com o diálogo permanente entre todos os Poderes da República, destacando que essa prática fortalece a democracia. Contudo, enfatizou que não há possibilidade de diálogo quando se rompe o limite do respeito institucional.

Posicionamento oficial

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, classificou o comportamento como inadmissível. "Esse tipo de comportamento não pode ser admitido. Ele agride a advocacia e desinforma a sociedade", declarou o dirigente da entidade.

A manifestação da OAB reforça a defesa das prerrogativas profissionais e do papel fundamental da advocacia no sistema de justiça brasileiro.