Cooperação institucional marca início da gestão Fachin no CNJ
A Ordem dos Advogados do Brasil reafirmou a importância da parceria com o Conselho Nacional de Justiça durante a primeira sessão presidida pelo ministro Edson Fachin, realizada na terça-feira (14/10). O procurador-geral Sergio Rodrigues Leonardo e a secretária-geral Rose Morais representaram a entidade no encontro.
Defesa das prerrogativas profissionais em destaque
Segundo Sergio Leonardo, a colaboração entre OAB e CNJ fortalece a magistratura, qualifica a prestação jurisdicional e promove avanços na advocacia. "A defesa intransigente das prerrogativas profissionais é parte essencial desse compromisso, pois elas garantem a independência da advocacia e asseguram a efetividade do direito de defesa", declarou o procurador-geral.
O representante da OAB citou o programa Justiça 4.0 como exemplo exitoso de cooperação institucional, enfatizando que o alinhamento contribui para uma Justiça mais ética e previsível.
Vitória da OAB-SE no peticionamento eletrônico
O Plenário do CNJ julgou procedente, por unanimidade, o pedido da OAB-SE no Procedimento de Controle Administrativo 003812-74.2023.2.00.0000. A decisão determinou ao Tribunal de Justiça de Sergipe a revogação da exigência de complementação de dados cadastrais como condição para peticionamento no Portal do Advogado.
O conselheiro João Paulo Schoucair, relator da matéria, considerou que tal formalismo é desnecessário e dificulta o acesso à jurisdição, baseando-se no Provimento CNJ 61/2017.
Compromisso renovado com a democracia
Rose Morais saudou o ministro Fachin e reiterou a disposição da OAB em cooperar com o aprimoramento da prestação jurisdicional. A sessão contou com a presença de diversos representantes da advocacia, incluindo conselheiros federais e o presidente da OAB-PR.
Matéria relacionada: Simonetti destaca a relação entre soberania e democracia na posse de Edson Fachin