O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) marcou presença na 2ª Convenção Internacional do Estado de Direito, realizada em Nova Déli, Índia, nos dias 30 e 31 de agosto. O evento, organizado pela Ordem dos Advogados da Índia, focou no tema "Governança Econômica Global e Princípios do Estado de Direito".
Participação internacional ampla
A convenção contou com a participação de lideranças jurídicas de múltiplos países, incluindo membros fundadores do BRICS como Brasil, Índia e Rússia. Também estiveram presentes representantes da França, Alemanha, Japão, Singapura, Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos, Egito, Sri Lanka e Nepal, além de organizações como International Bar Association (IBA), Lawasia e Presidents of Law Associations in Asia (POLA).
Representação brasileira e debate sobre arbitragem
A OAB foi representada por Bruno Barata Magalhães, secretário da Comissão Especial Executiva do Brics Legal Forum, que participou do painel "Capacitação das profissões jurídicas do Sul Global para a resolução de disputas comerciais". Em sua apresentação, Magalhães destacou que "embora a atividade econômica esteja migrando para os mercados emergentes, a infraestrutura de resolução de disputas permanece concentrada em instituições tradicionais do Norte Global".
Proposta de fortalecimento regional
O representante brasileiro defendeu a necessidade de união entre países do Sul Global para desenvolver centros de arbitragem próprios ou fortalecer os existentes. Esta estratégia visa reduzir custos e aumentar a eficiência na resolução de conflitos comerciais que envolvam essas regiões emergentes.
Agenda ampla de discussões
A programação da convenção abordou temas cruciais como justiça econômica, governança digital, justiça climática e desafios regulatórios do Sul Global, especialmente no combate à lavagem de dinheiro. O painel com participação da OAB foi moderado pelo juiz Aniruddha P. Mayee, da Alta Corte de Gujarat, reunindo juristas da Índia, Rússia e Sri Lanka.
Segundo o representante da OAB, a participação ativa da Ordem na convenção fortaleceu a posição do Brasil no cenário jurídico internacional e reforça a importância da cooperação entre países na promoção e defesa do Estado de Direito.