Mudança na abertura de CNPJ gera mobilização nacional
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, se reuniu nesta quinta-feira (13/11) com representantes da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) para buscar uma solução conjunta às recentes alterações no registro de sociedades de advocacia. A discussão surge após a Nota Técnica COCAD/RFB nº 181/2025 da Receita Federal modificar o procedimento de inscrição no CNPJ.
Nova exigência complica processo de registro
A principal mudança estabelecida pela Receita Federal exige que as sociedades de advogados definam o regime tributário já no momento da abertura do CNPJ. Anteriormente, essa definição ocorria após a constituição da sociedade, proporcionando maior flexibilidade aos profissionais.
OAB-RS já ingressou com ação judicial
A seccional gaúcha da OAB já ajuizou ação na Vara da Justiça Federal de Porto Alegre buscando assegurar segurança jurídica durante o processo de registro. A medida visa preservar a fluidez operacional em todo o território nacional.
Diálogo institucional busca solução nacional
"No diálogo institucional, atuaremos para fortalecer a cooperação entre as entidades, buscando um equilíbrio no fluxo de registros que beneficie não só a advocacia, mas toda a sociedade", declarou Simonetti durante o encontro.
O vice-presidente da Fenaju, Sérgio Romay, enfatizou a necessidade de uma abordagem integrada: "A discussão precisa ser conduzida em nível nacional, de forma alinhada, para atender tanto aos escritórios de advocacia quanto às juntas comerciais".
Próximos passos incluem ampliação do diálogo
Segundo Romay, as discussões iniciadas no Rio Grande do Sul, envolvendo a OAB-RS e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, serão expandidas para construir uma solução de âmbito nacional com participação de todas as instituições envolvidas no fluxo de registro das sociedades.