O Colégio de Presidentes da OAB, realizado em Natal (RN) na última sexta-feira (3/10), estabeleceu diretrizes importantes para combater o crescente problema do "golpe do falso advogado" e fortalecer a proteção de dados sensíveis em processos judiciais.
Origem das fraudes identificada
Leonardo Lamachia, presidente da OAB-RS e relator da matéria, apontou que a raiz das fraudes está no acesso facilitado a dados de processos e precatórios. Segundo ele, o avanço do processo eletrônico e da inteligência artificial exige uma reavaliação do grau de publicidade das informações processuais, sugerindo que determinados dados sejam acessíveis apenas à advocacia ou aos advogados das partes envolvidas.
Medidas de segurança em implementação
A discussão alinha-se ao diálogo permanente entre OAB e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma medida significativa será implementada: a partir de 3 de novembro de 2025, o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) exigirá duplo fator de autenticação obrigatório, substituindo o envio de códigos por e-mail pelo uso de aplicativos autenticadores.
Dimensão do problema
Os números revelam a gravidade da situação: mais de 21 mil manifestações sobre o golpe foram registradas na ouvidoria do CNJ, sendo 15,7 mil confirmadas. O Conselho solicitou apoio da OAB para divulgar amplamente o novo modelo de acesso entre os advogados.
Próximos passos
O Sistema OAB decidiu aprofundar o estudo do tema, coletando novas contribuições. A orientação é manter o alerta constante à advocacia e à sociedade sobre os riscos de fraudes, incentivando o uso do canal oficial confirmadv.oab.org.br para verificação da identidade de profissionais.