O Conselho Federal da OAB está na fase final de atualização do Provimento 205/2021, que regulamenta o marketing jurídico e a publicidade na advocacia. Durante o 20º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED) e o 15º Encontro de Corregedores Seccionais, realizado nesta segunda-feira (8/12), foram consolidadas as últimas contribuições para modernizar a norma.
Participação e Condução dos Trabalhos
A reunião virtual foi coordenada pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, com condução da conselheira federal Hortência Monteiro (RN). A conselheira integra o grupo de trabalho responsável pela revisão do provimento e tem participado ativamente dos debates com diversos representantes do Sistema OAB.
Principais Definições da Norma
O Provimento 205/2021 estabelece conceitos fundamentais como marketing jurídico, marketing de conteúdos jurídicos, publicidade profissional e captação de clientela. A norma também define parâmetros éticos claros, responsabilidades profissionais e institui mecanismos internos de monitoramento para garantir aplicação uniforme das regras em todo o Sistema OAB.
Consolidação das Contribuições
Christina Cordeiro assegurou que todas as sugestões apresentadas durante o encontro serão analisadas pelo grupo de trabalho. "Reitero meus agradecimentos a todos pela presença e pela disponibilidade em contribuir para a conclusão desses trabalhos", declarou a corregedora nacional, destacando a importância da participação dos representantes dos tribunais de ética.
Aperfeiçoamento sem Grandes Reformas
Segundo a corregedora nacional, o consenso indica que não há necessidade de grandes reformas na norma atual, mas sim de aperfeiçoamentos no texto e adequações pontuais. "A oitiva está aqui e agora a gente vai consolidar para levar para o grupo de trabalho para debater", afirmou, enfatizando a construção coletiva do processo de modernização.
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