A assistência fisioterapêutica para pacientes que passaram por mastectomia tornou-se direito garantido por lei no Brasil. O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou na sexta-feira (21) a Lei 15.267/25, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer fisioterapia gratuita para pessoas submetidas à cirurgia de remoção parcial ou total da mama.
Ampliação de direitos no tratamento oncológico
A nova legislação complementa a Lei 9.797/99, que já assegurava às mulheres mastectomizadas o direito à cirurgia plástica reconstrutiva pelo SUS. Agora, tanto mulheres quanto homens em tratamento de câncer de mama terão acesso à fisioterapia quando indicada pelo médico responsável.
Origem parlamentar e tramitação
O projeto que deu origem à lei foi apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO) e pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) através do Projeto de Lei 3436/21. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de 2023 e pelo Senado Federal no mês passado.
Implementação da nova norma
A Lei 15.267/25 entrará em vigor em 180 dias após sua sanção, período que permitirá ao SUS organizar a oferta deste novo serviço. A fisioterapia será fundamental para a recuperação funcional dos pacientes, auxiliando na reabilitação motora e na melhoria da qualidade de vida após o procedimento cirúrgico.