O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que a medida provisória sobre renegociação de dívidas rurais (MP 1376/26) ficou aquém do texto defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária, mas representou "o possível" na negociação com o governo federal. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Câmara nesta sexta-feira (17).
Acordo mediado por Hugo Motta
Segundo o parlamentar, a MP é resultado de um acordo construído entre o governo, representantes do setor agropecuário e parlamentares, com mediação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Desde 2023, o setor buscava uma solução para reparar perdas de produtores causadas por secas e enchentes.
O Projeto de Lei 5122/23, que tramitava no Congresso com essa finalidade, enfrentava resistência da equipe econômica do governo — especialmente por prever o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal para socorrer agricultores. Diante do impasse, foi construído um texto alternativo sob a forma de medida provisória, com vigência imediata.
R$ 100 bilhões em dívidas renegociadas
Estimativa do Ministério da Fazenda aponta que a renegociação alcançará cerca de R$ 100 bilhões em dívidas, com impacto anual inferior a R$ 4 bilhões nas contas públicas. A MP permite que produtores afetados por perdas climáticas renegociem suas dívidas e se preparem para a próxima safra.
Moreira detalhou as condições obtidas: prazo de 8 anos para reembolso com 2 de carência (totalizando 10 anos), e juros de 5%, 8% e 11% — abaixo dos 6%, 9% e 12% inicialmente propostos pelo governo. O critério de elegibilidade também foi ampliado para incluir produtores com perda igual ou superior a 30% em duas safras entre 2019 e 2025. Quem teve três safras com perda acima de 40% terá condições ainda mais vantajosas.
"O texto é o bom? Não, ele não é. Acho que foi o possível para ser negociado", avaliou Alceu Moreira.
Frente Parlamentar quer mudanças no relatório
Embora a MP entre em vigor imediatamente, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. A Frente Parlamentar da Agropecuária pretende usar esse prazo para negociar melhorias no texto. "Isso nos dá tempo para a negociação", afirmou o deputado.
Fonte: Rádio Câmara | Edição: Natalia Doederlein