O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a implementação da reforma administrativa com o objetivo de tornar o Estado brasileiro mais leve, econômico e eficiente na prestação de serviços públicos. Durante evento promovido pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (9), em São Paulo, Motta ressaltou que a reforma não visa perseguir servidores, mas sim instituir a meritocracia e incorporar tecnologias já utilizadas pelo setor privado para redução de custos.
Grupo de trabalho e cronograma
No mês passado, Motta criou um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) para elaborar um texto sobre a reforma administrativa. Segundo o presidente da Câmara, até o final de junho ou início de julho deverá ser apresentado um texto base, ainda sem definição se será por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou projeto de lei. Uma proposta anterior, apresentada durante o governo Bolsonaro, chegou a ser aprovada em comissão especial, mas não foi analisada pelo Plenário da Câmara.
"Nós funcionamos com apelo popular. Reconheço todas as dificuldades de tocar essa agenda adiante, mas é preciso uma mobilização, porque esse engajamento é necessário para enfrentar esse problema que não foi enfrentado", afirmou Motta, defendendo maior participação da sociedade no debate.
Críticas ao BPC e propostas para os pisos constitucionais
Durante o evento, Motta também abordou a questão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), criticando o que considera distorções na distribuição do benefício. Ele comparou os custos do BPC, que atende 6 milhões de pessoas a um custo de R$ 120 bilhões, com o Bolsa Família, que atende 50 milhões de pessoas por R$ 170 bilhões. O presidente da Câmara cobrou maior critério na distribuição do benefício e participação do governo nesse debate.
Motta também defendeu mudanças nos pisos constitucionais de saúde e educação, propondo a junção dos índices para os municípios. Segundo ele, muitos municípios enfrentam escassez de recursos na saúde enquanto sobram recursos na educação. A proposta seria estabelecer um percentual de 40% para as duas áreas, com mecanismos que garantam a aplicação efetiva dos recursos.
"A junção dos índices para os municípios, com 40% para as duas áreas e uma trava para aplicabilidade nos recursos na ponta, esse maior equilíbrio entre os índices melhoraria a aplicabilidade dos recursos", concluiu o presidente da Câmara.