O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação de duas comissões especiais para analisar projetos de lei de grande relevância social: uma voltada à política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outra para o auxílio-transporte destinado a trabalhadores que utilizam bicicleta.
Política Nacional para Autistas
A primeira comissão especial analisará o Projeto de Lei 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), que institui a política nacional para pessoas com TEA. A proposta estabelece diretrizes para ações integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão.
Entre os direitos assegurados pelo projeto estão o diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional especializado e acesso facilitado a políticas públicas adaptadas às necessidades específicas das pessoas com autismo. Atualmente, pelo menos 52 propostas relacionadas ao tema tramitam apensadas ao projeto principal.
Vale-Transporte para Ciclistas
A segunda comissão especial examinará o PL 4400/12, do ex-deputado Mandetta (MS), que cria o auxílio-transporte em substituição ao vale-transporte tradicional. A proposta inovadora prevê três modalidades de benefício: vales para transporte coletivo, pagamento em dinheiro equivalente a 50% do valor para trabalhadores que usem bicicleta, ou custeio de condução própria ou contratada pela empresa.
Ambas as comissões especiais serão compostas por 19 deputados cada uma, que terão a responsabilidade de analisar detalhadamente os projetos e suas implicações para a sociedade brasileira.