A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados convocou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. A audiência está marcada para esta terça-feira (4), às 14h30.
Contexto da Proteção Internacional
Nadine Heredia chegou ao Brasil em abril deste ano utilizando um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), solicitando refúgio sob alegação de perseguição política em seu país natal. Ela é esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016.
Condenação por Lavagem de Dinheiro
O casal foi condenado no Peru a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro relacionada à campanha eleitoral de 2011. Segundo as investigações, teriam recebido recursos ilegais da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo venezuelano. Ollanta Humala já se encontra preso.
Questionamentos do Deputado
A convocação partiu do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que busca esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos, diplomáticos e administrativos que embasaram a decisão do governo brasileiro. O parlamentar questiona também o uso de recursos públicos e a atuação do Itamaraty no caso.
Van Hattem destaca existirem dúvidas sobre a natureza exata da proteção concedida - se refúgio ou asilo político - e sua compatibilidade com a legislação brasileira e tratados internacionais. "A convocação visa assegurar a transparência, o controle institucional e o respeito à legalidade na atuação do Estado brasileiro", afirmou o deputado.