A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (20) com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, para debater o financiamento da construção do Túnel Santos-Guarujá.
Suspensão de recursos gera questionamentos
O encontro, marcado para às 16 horas, foi solicitado pela deputada Rosana Valle (PL-SP) após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu cautelarmente o repasse de recursos federais destinados ao empreendimento.
Segundo a parlamentar, a obra tem relevância estratégica para a mobilidade urbana, logística portuária e desenvolvimento econômico da Baixada Santista e de todo o Estado de São Paulo, mas enfrenta questionamentos jurídicos, institucionais e financeiros.
Pontos a serem esclarecidos
A deputada destaca que persistem dúvidas sobre a governança do aporte federal, a participação da União através da Autoridade Portuária de Santos (APS) e os mecanismos de fiscalização do contrato.
Entre os esclarecimentos esperados estão as razões da suspensão dos aportes federais, as fragilidades apontadas pelo TCU, o estágio das tratativas entre União, APS e Governo de São Paulo, além das garantias de transparência no uso dos recursos públicos federais.