A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realizará audiência pública nesta terça-feira (1º) com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25).
Detalhes da audiência e objetivos
O debate está agendado para as 14h30, no plenário 2 do Congresso Nacional, e visa analisar as regras para elaboração e execução do Orçamento do próximo ano. A LDO é um instrumento fundamental que orienta a elaboração orçamentária e estabelece metas fiscais para o governo.
Metas fiscais e previsões econômicas
No projeto encaminhado ao Congresso em abril, o governo manteve a meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, o que representa aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Esta meta difere das estabelecidas para 2024 e 2025, que preveem déficit zero, com margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos.
Tramitação e prazos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso até 17 de julho, prazo importante considerando que o Executivo precisa enviar o projeto do Orçamento de 2026 (LOA) até o final de agosto. O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) é o relator designado para a LDO 2026.
Para mais informações, acesse a pauta completa da audiência ou consulte o projeto da LDO 2026.