A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realizará audiência pública nesta terça-feira (8) com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O encontro está marcado para as 14h30, no plenário 2.
Metas fiscais e parâmetros econômicos
No projeto encaminhado ao Congresso em abril, o governo manteve a meta fiscal indicada na última LDO, que prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para os anos anteriores, 2024 e 2025, a meta estabelecida foi de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25% para cima ou para baixo.
A LDO estabelece as regras para a elaboração e a execução do Orçamento do ano seguinte, sendo fundamental para o planejamento das contas públicas. O relator designado para o projeto é o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Prazos e tramitação
O projeto será analisado pela CMO e pelo Plenário do Congresso até o dia 17 de julho, prazo estabelecido para que o Executivo possa enviar o projeto do Orçamento de 2026 (LOA) até o final de agosto, conforme determina a legislação.
A ministra Simone Tebet, que havia adiado sua participação anteriormente prevista para a semana passada, deverá apresentar detalhes sobre os parâmetros macroeconômicos que embasam a proposta orçamentária para 2026.