Artigo destaca papel histórico da advocacia na defesa das liberdades
O membro honorário vitalício da OAB e procurador constitucional Marcus Vinicius Furtado Coêlho publicou artigo na revista Consultor Jurídico revisitando a trajetória da entidade durante décadas de desafios institucionais. O texto "A OAB e a defesa das liberdades — os presidentes de 1938 a 1977" analisa como a liderança da advocacia nacional manteve-se firme na defesa da legalidade mesmo em contextos adversos.
Legado de resistência institucional
Segundo Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, os quase 40 anos analisados "marcaram não apenas a história da instituição, mas o próprio destino do Direito brasileiro". O autor destaca que de Melo Viana a Caio Mário, cada presidente "soube interpretar o seu tempo com altivez e lucidez".
Ações concretas contra autoritarismo
O artigo relembra iniciativas específicas da OAB no período, incluindo a impetração de habeas corpus em defesa de advogados, posicionamentos contra a censura e interferências institucionais, além da elaboração do primeiro Estatuto da Advocacia. Para o procurador, a entidade transformou "a advocacia numa forma de consciência pública".
Importância histórica para o Direito brasileiro
Coêlho enfatiza que reconhecer esse legado é fundamental para compreender o papel histórico da OAB na construção das liberdades públicas no país. A análise demonstra como a instituição se consolidou como "símbolo de legalidade e esperança" durante períodos de instabilidade democrática.