O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (12) a Lei 15.341/26, que autoriza a doação de material militar brasileiro para o Paraguai, fortalecendo a cooperação bilateral entre os países.
Equipamentos a serem doados
A norma prevê a transferência de uma passadeira flutuante de alumínio - ponte montável utilizada para travessia de cursos d'água - e seis viaturas blindadas de combate obuseiro autopropulsado modelo M108 do Comando do Exército para o país vizinho.
Custos do transporte
O transporte dos materiais doados será integralmente custeado pelo Exército brasileiro, conforme estabelecido na legislação aprovada.
Tramitação legislativa
A lei originou-se do projeto do Poder Executivo (PL 2911/22), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado Federal.
Justificativa governamental
Segundo o governo federal, as doações visam fortalecer as relações diplomáticas e a cooperação militar entre Brasil e Paraguai. O Executivo justifica que os equipamentos militares estão desativados para fins operacionais, não havendo mais interesse da administração pública em seu uso.