O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13) a Lei 15.256/25, que amplia o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para adultos e idosos no Brasil.
Mudanças na Política Nacional de Autismo
A nova norma inclui dispositivo na Lei 12.764/12, que estabelece os direitos das pessoas com autismo. O incentivo ao diagnóstico passa a integrar oficialmente as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Origem e Justificativa do Projeto
A Lei 15.256/25 originou-se do Projeto de Lei 4540/23, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). O parlamentar destacou que "as políticas já implementadas estão centradas no diagnóstico infantil, e a discussão na fase adulta ainda é restrita e muitas vezes negligenciada".
Impacto para Milhões de Brasileiros
Segundo dados do IBGE, o Brasil possui 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA. A mudança beneficia especialmente adultos e idosos que não receberam diagnóstico formal, muitos dos quais foram incorretamente diagnosticados com transtornos como ansiedade, depressão ou esquizofrenia devido à falta de informação no passado.
A nova legislação representa um avanço significativo na inclusão e no reconhecimento da diversidade neurológica, ampliando o acesso ao diagnóstico e aos direitos garantidos às pessoas com autismo em todas as faixas etárias.