O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.184/25, que revoluciona a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A nova legislação autoriza o uso do superávit financeiro acumulado do fundo para concessão de empréstimos até dezembro de 2028.
Liberação de R$ 22 bilhões para ciência e tecnologia
A medida viabiliza a liberação integral de aproximadamente R$ 22 bilhões do FNDCT, recursos que serão direcionados para financiar pesquisas científicas, projetos de inovação e iniciativas voltadas à transição para uma economia mais sustentável, digital e competitiva no cenário global.
Tramitação legislativa e aprovação
Publicada na terça-feira (5), a lei originou-se do Projeto de Lei 847/25, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo sancionado integralmente pelo presidente, sem vetos. A cerimônia de sanção ocorreu na segunda-feira (4), no Palácio do Planalto, com a presença do senador autor da proposta.
Impactos esperados na pesquisa e desenvolvimento
Segundo o governo federal, os recursos liberados permitirão estimular o emprego qualificado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ampliando significativamente a inserção de doutores e doutoras em empresas, parques tecnológicos, universidades e startups. A iniciativa visa ativar cadeias produtivas inovadoras e fortalecer a sinergia entre o meio acadêmico e o setor produtivo brasileiro.
A nova legislação representa um marco importante para o fortalecimento do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, proporcionando maior flexibilidade na utilização dos recursos acumulados pelo FNDCT e potencializando investimentos estratégicos para o desenvolvimento tecnológico do país.