O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou durante audiência pública na Câmara dos Deputados que o governo federal conseguiu interromper o esquema de descontos associativos indevidos que afetava beneficiários do INSS. A declaração foi feita durante sessão conjunta das Comissões de Previdência e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizada em 10 de junho.
Medidas emergenciais e ressarcimento aos aposentados
"O escândalo não começou agora, mas terminou neste governo. A fraude era antiga, mas a resposta dada por nosso governo foi uma resposta definitiva", declarou Queiroz durante a audiência. Segundo o ministro, foram suspendidos imediatamente os descontos irregulares e bloqueados R$119 milhões em bens das 11 associações suspeitas de participação no esquema.
O caso veio à tona em abril deste ano, após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União. O ministro informou que, entre 2019 e 2024, cerca de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas sofreram descontos associativos, totalizando R$6,3 bilhões, embora o montante efetivamente fraudulento ainda esteja sendo apurado.
Procedimento para contestação e devolução dos valores
Queiroz explicou o processo de ressarcimento: "O cidadão contesta, o INSS notifica a entidade responsável e ela tem 15 dias para apresentar os documentos. Caso contrário, faz imediatamente um recolhimento através de uma GRU, devolvendo os valores ao INSS, que posteriormente devolverá ao aposentado ou pensionista". Até 6 de junho, mais de 3 milhões de beneficiários haviam contestado descontos, com R$292 milhões já ressarcidos.
Força-tarefa e medidas de integridade
O ministro destacou a atuação de uma força-tarefa permanente envolvendo a Previdência Social, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal no combate a fraudes. Desde 2023, foram realizadas 333 prisões e 103 servidores foram demitidos, com projeção de economia de R$1,3 bilhão aos cofres públicos. Queiroz também anunciou para 12 de junho a apresentação do novo Plano de Integridade do INSS (2025/26).
A Previdência Social é considerada o maior programa de transferência de renda contínua do mundo, injetando R$77,8 bilhões mensalmente na economia brasileira, com benefício médio de R$1,8 mil para seus 99,3 milhões de segurados.