O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) identificou e bloqueou um acesso irregular e massivo a processos judiciais em larga escala no sistema eletrônico da Justiça do Trabalho. O incidente, detectado em 1º de outubro de 2025, atingiu 20 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Medidas Imediatas Adotadas
Assim que identificada a anomalia, o CSJT implementou o bloqueio imediato do acesso irregular ao sistema. A instituição esclarece que o acesso aos processos é público e permitido a advogados credenciados no Processo Judicial Eletrônico (PJe), porém o volume e simultaneidade detectados caracterizaram uso inadequado da plataforma.
Transparência e Comunicação
Para garantir transparência, o Conselho disponibilizou um hotsite onde as partes interessadas podem consultar se seus processos foram acessados durante o incidente. A ferramenta permite verificação através do número do processo, oferecendo informações precisas sobre eventual exposição de dados.
Investigação em Andamento
A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram formalmente comunicadas sobre o ocorrido. As autoridades já iniciaram investigação para apurar tanto o acesso em grande volume quanto a utilização irregular dos dados coletados. O CSJT reforça que processos em segredo de justiça permanecem protegidos pela legislação específica, e o uso inadequado de informações constitui crime passível de punição.
O Conselho trabalha em conjunto com os tribunais regionais e autoridades competentes para ampliar o monitoramento e fortalecer a segurança dos sistemas judiciais eletrônicos.