O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) abriu o período de inscrições para preenchimento de vagas destinadas à magistratura de primeiro grau. Entre os dias 5 e 25 de agosto de 2026, juízes e juízas titulares de Vara do Trabalho poderão se candidatar aos cargos de conselheiro titular e conselheiro suplente do órgão.
Quem pode se inscrever e como participar
A participação é restrita a magistrados que exerçam a titularidade de Vara do Trabalho. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal do TST, sem possibilidade de inscrição por outros meios.
Após o encerramento das inscrições, os candidatos poderão solicitar audiências diretamente aos gabinetes dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre os dias 26 de agosto e 9 de setembro de 2026, período destinado à campanha e ao contato com os eleitores.
Eleição marcada para setembro
A escolha dos novos conselheiros ocorrerá em 16 de setembro de 2026, durante Sessão Administrativa do Tribunal Pleno do TST. O processo seguirá as regras estabelecidas no edital do processo seletivo.
Composição do CSJT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é formado pelo presidente e vice-presidente do TST, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, por três ministros eleitos pelo Pleno do TST, por cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho — representando as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte — e por um integrante da magistratura de primeiro grau, também eleito pelo Pleno.
A inclusão do cargo de juiz titular de Vara do Trabalho na composição do CSJT foi estabelecida pela Lei 14.824/2024, em vigor desde 2024, que regulamenta a composição, o funcionamento e as competências do órgão.
Fonte: Secom TST