A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (27) mais de 300 requerimentos de convocação e pedidos de informação para investigar fraudes em descontos indevidos envolvendo aposentados e pensionistas. A votação evidenciou divergências entre governo e oposição, resultando na retirada de mais de 70 requerimentos da pauta.
Polêmica sobre convocação do AGU
O principal ponto de discórdia foi a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, recentemente indicado ao STF. A oposição alega que a AGU tinha conhecimento das fraudes, enquanto governistas acusam tentativa de instrumentalizar a CPMI para prejudicar a sabatina de Messias no Senado, marcada para 10 de dezembro.
"Não havia essa inquietação com o Messias lá atrás, antes da indicação. Houve a indicação, aí houve uma polvorosa aqui na CPMI", declarou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Principais convocações aprovadas
Entre os aprovados estão o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, e dirigentes da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), apontada nas investigações da PF como beneficiária de cobranças irregulares.
Também foram convocados representantes de empresas privadas investigadas, incluindo Priscilla Mattos Gomes, do Centro Médico Vita Care, e Luiz Blotta, do grupo Total Health.
Pedidos de informação
A CPMI solicitou ao INSS, TCU, Banco Central e Polícia Federal o envio de auditorias, relatórios de fiscalização e dados sobre fraudes em consignados entre 2020 e 2025. Foram incluídas informações sobre operações policiais como Egrégora, Data Leak, Sem Desconto e Unblok.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou que os requerimentos retirados serão reincluídos na pauta da próxima quinta-feira (4), independentemente de consenso entre os parlamentares.