O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) um projeto que destina R$ 816,6 milhões em crédito suplementar para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O PLN 3/25, que agora segue para sanção presidencial, direcionará os recursos para companhias ferroviárias que já tenham recebido aportes do FDNE, conforme estabelecido pela Lei 15.102/25.
Origem dos recursos e finalidade
Para viabilizar o crédito suplementar, os recursos serão provenientes da incorporação do excesso de arrecadação de doações nacionais, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. O investimento visa fortalecer projetos do setor produtivo já apoiados pelo fundo, com foco especial na expansão da malha ferroviária nordestina.
Posicionamentos divergentes
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a aprovação, destacando que o projeto aborda uma questão estrutural do desenvolvimento nacional: "Estamos apostando em um modal mais eficiente para transporte de cargas e passageiros, com menos impacto ambiental e na integração regional".
Em contrapartida, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a iniciativa, afirmando que o Estado está "se metendo em atividades" em vez de focar em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. "Há levantamentos que falam que o governo tem participação em até 700 empresas. Isso é um desvio do que ele deveria fazer", argumentou.
Ampliação para outras regiões
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), embora favorável ao projeto, sugeriu que a Região Sul também deveria contar com um fundo de desenvolvimento similar, especialmente para combater situações emergenciais como as secas e enchentes que afetaram a região nos últimos anos.